Analítico de Periódico
CATARINO, João Ricardo, e outro
Da natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE : O princípio da simetria aplicado aos estabelecimentos estáveis e filiais / João Ricardo Catarino, Hugo Rodrigues
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 3 n. 2 (novembro 2016), p. 84-99
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/34460-da-natureza-final-dos-prejuizos-transfronteiricos-na-jurisprudencia-do-tjue-o-principio-da-simetria-aplicado-aos-estabelecimentos-estaveis-e-filiai
PREJUÍZOS TRANSFRONTEIRIÇOS, FILIAIS, ESTABELECIMENTOS ESTÁVEIS, TJUE, PRINCÍPIO DA SIMETRIA
1. Introdução. 2. Objetivos e metodologia. 3. O reporte de prejuízos apurados pelas filiais situadas noutro Estado Membro da UE diferente da sede de sociedades europeias. 4. Discussão. 4.1 Uma proposta de solução para os prejuízos apurados por estabelecimentos estáveis: o princípio da simetria e a desvantagem de tesouraria. 4.2 O princípio da simetria, na perspetiva das filiais. 5. Conclusão: o princípio da simetria enquanto paralelo do “método de isenção”