PP 19
Analítico de Periódico
SENDIM, José de Sousa Cunhal
O direito virtual : Notas sobre o deficit de execução do Direito do Ambiente português / José de Sousa Cunhal Sendim
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, n.º 17 Ano IX - (Jun.2002), p.57-78
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal
1- Introdução. 2- Que fundamento para as normas de definição do estado de qualidade do ambiente? 3- A incapacidade comunicativa do direito do ambiente. 4- A indeterminação do sistema jus-ambiental. 5- Uma compatibilização deficiente da dimensão garantística do direito com a necessária dimensão público-ingerente característica do direito do ambiente. 6- A escassa utilização de instrumentos indirectos e as falhas de auto-reflexividade do sistema jurídico. 7- A gestão deficiente da informação e do conhecimento. 8- Estado de direito ambiental e o princípio da responsabilização.