34 (GUE) n.º 33/II
Analítico de Monografia
4293
TORRES, Nuno Pinheiro
Sobre a Audiência de Confirmação da Acusação no Estatuto do Tribunal Penal Internacional / Nuno Pinheiro Torres
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 2.v., p. 1325-1362 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2120-6.
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, ESTATUTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
1. Introdução. 2. Do processo penal aplicável ao TPI. 3. Lost in Translation. 4. Origem da audiência. 5. Natureza e funções da audiência. 6. Standard de prova requerido na audiência. 7. A realização da audiência in absentia. 7.1. Renúncia ao direito a estar presente. 7.2. Fuga ou localização incerta. 8. Possíveis desfechos da audiência. 9. Poderes do juízo de 1.ª instância sobre o conteúdo da acusação. 10. Conclusão.