349.9 (PAL) n.º 195
Analítico de Monografia
4562
PALMA, Clotilde Celorico
O Livro Verde sobre o Futuro do IVA : Algumas reflexões / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA II / Clotilde Celorico Palma. - reimp. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 47-76 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-972-40-8499-2.
LIVRO VERDE SOBRE O FUTURO DO IVA, NEUTRALIDADE, HARMONIZAÇÃO FISCAL, TRANSACÇÕES INTRA-UE, ENTIDADES PÚBLICAS
Neste artigo procura-se fazer o ponto de situação sobre o futuro do IVA, nos termos apresentados pela Comissão Europeia no seu Livro Verde de 1 de Dezembro de 2010. Numa perspectiva crítica, veiculamos o nosso entendimento sobre alguns pontos colocados à discussão pública, nomeadamente sobre o regime transitório e a tributação das entidades públicas. SUMÁRIO: 1. NOTA INTRODUTÓRIA. 2. TRATAMENTO DAS OPERAÇÕES INTRA UNIÃO EUROPEIA. 3. ASSEGURAR A NEUTRALIDADE DO IVA. 3.1 Delimitação negativa de incidência das entidades públicas. 3.2 Isenções. 4. MAIOR GRAU DE HARMONIZAÇÃO. 4.1 Deduções. 4.2 Serviços internacionais. 4.3 Processo legislativo. 4.4 Regimes de derrogação. 4.5 Taxas. 5. REDUZIR A BUROCRACIA. 5.1 Pequenas empresas. 5.2 Mecanismo do balcão único. 5.3 Adaptação do sistema de IVA às grandes empresas e às empresas pan-europeias. 5.4 Cobrança do IVA. 5.5 Uma gestão do sistema de IVA eficaz e moderna. 6. CONCLUSÕES.