340.1 (MAC) n.º 1
Analítico de Monografia
1346
MACHADO, João Baptista
Da Referência Pressuponente ou "Questão Prévia" na Aplicação da Lei Competente / João Baptista Machado
In: João Baptista Machado : Obra Dispersa. - Braga : Scientia Iurídica, 1991. - 1. v., p. 773-828 ; 23 cm
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, QUESTÃO PRÉVIA
§ 1.º - O problema no Direito Internacional Privado. 1. Introdução geral. 2. Determinação do conteúdo do conceito prejudicial. Substituição. 3. O problema da questão prévia como problema da determinação de um pressuposto de facto. 4. Delimitação do âmbito da questão prévia. 5. «Reconhecimento» duma situação jurídica e «relevância» duma situação jurídica. § 2.º - O problema no Direito Transitório. 6. A referência pressuponente (questão prévia), a não «transactividade» e a não retroactividade da lei. 7. A teoria do facto passado (ou da não retroconexão) como teoria geral do Direito Transitório; dificuldades com que depara. 8. Resolução da dificuldade através da teoria da referência pressuponente. 9. Conclusão.