PP 41 Analítico de Periódico | |
NABAIS, José Casalta A respeito do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis / José Casalta Nabais Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 19 (Jan.-Mar. 2018), p. 32-45 Texto elaborado a partir da participação na formação Contínua/Temas de direito Tributário do CEJ, que teve lugar no dia 26 de Janeiro de 2018. DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal 1. Da tributação do rendimento predial até à reforma da tributação do rendimento de 1988. 2. A tributação relativa aos imóveis na reforma da tributação do rendimento de 1988. 3. A situação decorrente da reforma da tributação do património de 2003. 4. O adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis. 5. Reflexão breve sobre a actual tributação do património. |