35 (GON) n.º 227/I
Analítico de Monografia
3211
VIEIRA, Pedro Siza
O Código dos Contratos Públicos e as Parcerias Público-Privadas / Pedro Siza Vieira
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1. v., p. 481-517 ; 24 cm. - (Estudos de contratação pública). - ISBN 978-972-32-1648-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Portugal
1. Introdução. 2. Apontamentos históricos. 3. Questões de enquadramento dos contratos PFI. 3.1. Procedimento pré-contratual. 3.2. O tratamento contabilístico. 3.3. O processo de decisão pública. 4. O Decreto-Lei n.º 86/2003. 5. O conceito amplo de PPP e os tipos contratuais regulados no Código dos Contratos Públicos. 6. As PPP no Código dos Contratos Públicos. 7. Conclusões.