35 (CAL) n.º 260
Monografia
4077
CALDEIRA, Marco
Estudos sobre o Contencioso Pré-contratual / Marco Caldeira.- Lisboa : AAFDL, 2017.- 402p. ; 23cm
ISBN 978-972-629-130-5 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO / Portugal, LITISCONSÓRCIO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
O "novo" contencioso pré-contratual (tópicos desenvolvidos para uma intervenção). Brevíssimos tópicos sobre a aplicação da lei no tempo - A propósito da revisão do CPTA e do "novo" regime do contencioso pré-contratual. As arbitragens pré-contratuais no Direito Administrativo Português: entre a novidade e o risco de inefectividade. "Um por todos..." ou "Juntos até a morte os separe"? - Agrupamentos e litisconsórcio no contencioso pré-contratual. Novidades no domínio do contencioso pré-contratual. As providências cautelares pré-contratuais no projecto de revisão do CPTA. Da legitimidade activa no contencioso pré-contratual - Em especial, os pedidos impugnatórios baseados na ilegalidade das peças procedimentais. O fim da impugnação unitária no contencioso pré-contratual? A propósito do Acórdão do STA de 27-01-2011. Impugnações administrativas e contencioso pré-contratual urgente - Um olhar sobre a jurisprudência. Da exigibilidade judicial da celebração de contratos públicos. Bibliografia.