Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



GOMES, Carla Amado
Mais uma urgência no contencioso administrativo / Carla Amado Gomes
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n 111 (maio - junho 2015), p. 3-10


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal

1. O novo processo urgente do art. 99.º do NCPTA. 2. O renovado processo - urgente para alguns - de selecção de processos com andamento prioritário (art. 48.º do NCPTA). 3. Semelhanças, diferenças e interconexão entre os arts. 48.º e 99.º do NCPTA. 4. Algumas questões relacionais a propósito da aplicação do novo processo previsto no art. 99.º do NCPTA. 5. Algumas questões de operacionalidade prática do novo processo previsto no art. 99.º do NCPTA.