340.1 (MAC) n.º 1
Analítico de Monografia
1346
MACHADO, João Baptista
Parecer sobre Denúncia e Direito da Resolução de Contrato de Locação de Estabelecimento Comercial / João Baptista Machado
In: João Baptista Machado : Obra Dispersa. - Braga : Scientia Iurídica, 1991. - 1. v., p. 647-681 ; 23 cm
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal
Consulta. Parecer. PRIMEIRA PARTE: O PROBLEMA DA DENÚNCIA. 1. Inadmissibilidade das vinculações contratuais perpétuas. 2. A incompatibilidade entre vinculação perpétua da locadora e o tipo contratual (Qualificação do contrato). 3. O prazo da obrigação da locadora. 4. O prazo das renovações tácitas após se ter exaurido o prazo inicial. 5. Conclusão: reconhecimento da faculdade de denúncia à locadora. SEGUNDA PARTE: O PROBLEMA DA RESOLUÇÃO. I - O contraste entre as decisões das instâncias. II - Breve análise de uma incoerência do acórdão. III - As questões a distinguir. IV - A resolução mediante conversão da mora (Arts. 808.º, 1, e 801.º, 2) e a resolução por justa causa. V - Análise do caso e conclusão. CONCLUSÕES.