Analítico de Periódico
SELAS, Tomás
O incumprimento bilateral e a jurisprudência portuguesa / Tomás Selas
RED - Revista Electrónica de Direito, Porto, v. 30 n. 1 (2023), p. 109-135
Artigo disponível em: https://cij.up.pt/pt/red/ultima-edicao/o-incumprimento-bilateral-e-a-jurisprudencia-portuguesa/
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO, INCUMPRIMENTO BILATERAL, CONCORRÊNCIA DE CULPAS, EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO, SINALAGMA, TU QUOQUE
O nosso Código Civil está destinado a solucionar os casos em que somente uma das partes incumpre com as suas obrigações contratuais. O presente artigo visa levar a uma reflexão sobre as questões que poderão ser colocadas quando exista um incumprimento do contrato imputável a ambas as partes, partindo da decisão do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.01.2021, proc. n.º 2209/14.0TBBRG.G3.S1. Nele se discute, sobretudo, se é possível apenas considerar o contrato incumprido por referência ao comportamento, não de uma, mas de ambas as partes conjuntamente. Por conseguinte, atendendo à ausência de dados legais, o incumprimento bilateral traz consigo a necessidade de refletir sobre o ajuste das soluções previstas no Código e, simultaneamente, colocar à prova institutos que, embora sirvam adequadamente os casos de incumprimento contratual unilateral, podem revelar-se desajustados para solucionar problemas convocados quando o mesmo seja bilateral. O intérprete aplicador deverá, ainda assim, aplicar o Direito dentro do espírito do sistema normativo e, como tal, procurar as soluções que melhor se adequam à resolução do caso concreto. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Enquadramento. 3. O problema e a solução adotada pelo Tribunal. 3.1. O problema. 3.2. A solução. 4. O sinalagma como elemento central na bilateralização do incumprimento. 5. A aplicação do artigo 570.º, do C.C., à obrigação de indemnização. 6. O (eventual) afastamento do abuso do direito, em particular do tu quoque. 7. O falso incumprimento bilateral - A exceção de não cumprimento. 8. Breves Conclusões. Bibliografia.