349.6 (CON) n.º 39
Monografia
3983
CONDESSO, Reis Fernando
Direito do Ambiente : Ambiente e Território, Urbanismo e Reabilitação Urbana / Fernando Reis Condesso.- 2.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2017.- 387 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-6816-9 (Broch.) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, AMBIENTE E TERRITÓRIO / Portugal, REABILITAÇÃO URBANA Portugal
1 - DIREITO AMBIENTAL . ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL. NORMAÇÃO VERTICAL. 1.1. Ontologia, ergonologia e nomologia na Constituição ambiental. 1.2. Posição geral sobre o direito constitucional do ambiente. Estado direito ambiental. 1.3. Conceito do ambiente e de direito do ambiente. 1.4. Características do direito do ambiente. 1.5. Princípios fundamentais do direito ambiental. 1.6. Regimes jusambientais no domínio da conservação da natureza, da água, proteção do ar e do solo e da luta contra o ruído. 2 - DEFESA DO AMBIENTE NO SISTEMA DE PLANEAMENTO FÍSICO. PROGRAMAÇÃO E PLANEAMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL. 2.1. Enquadramento geral. 2.2. Condições iniciais sobre ambiente e ordenamento do território. 2.3. Sistema de gestão territorial. Âmbitos de ordenamento. Invalidade de normas e sanções jurídicas. Garantias dos particulares. 2.4. Conteúdos dos diferentes programas e planos de ordenamento territorial . Normas de programação e de planeamento de natureza ambiental. 2.5. Articulação relacional dos conteúdos dos instrumentos de gestão territorial. 2.6. Princípios da estabilidade e da reformabilidade dos planos. Situação de suspensão de instrumentos de gestão territorial e de procedimentos. Regime de recurso a medidas cautelares no âmbito do ordenamento do território. 2.8. Avaliação da adequação e concretização dos planos. 2.9. Ambiente, promoção geral e planeamento. 2.10. Caraterísticas e princípios gerais da política e direito do planeamento territorial em Portugal. 3 - AMBIENTE E DIREITO DA URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO REABILITAÇÃO URBANA, REGULARIZAÇÃO DE OBRAS INACABADAS E DE LOTEAMENTOS OU CONSTRUÇÕES ILEGAIS. 3.1. Ambiente e regime jurídico da urbanização, loteamento e edificação urbana. 3.2. Regime geral da urbanização e edificação.