351.71 (RAI) n.º 228; 351.71 (RAI) n.º 228-a)
Monografia
3598, 4296
RAIMUNDO, Miguel Assis
Estudos sobre Contratos Públicos / Miguel Assis Raimundo.- Lisboa : AAFDL, 2010.- 293 p. ; 23 cm
O 1.º exemplar em falta
(Broch.) : Compra
CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
I - Escolha das entidades a convidar para o procedimento de ajuste directo à luz do Código dos Contratos Públicos. II - Contratação pública no sector da energia. III - O Estado-consumidor - Contratos de aquisição de bens móveis no Código dos Contratos Públicos. IV - Alterações ao Código dos Contratos Públicos - o Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro. V - A Avaliação de Impacto Ambiental na formação e execução dos contratos públicos. VI - Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicos - em co-autoria com Marco Real Martins. VII - Dever de contratar através de acordo quadro - notas ao Sistema Nacional de Compras Públicas - em co-autoria com Ana França Jardim.