351.71 (c) (PIR) n.º 56-B)
Monografia
4882
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas : Anotada e Comentada / [por] Miguel Lucas Pires.- 5.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2023.- 715 p. ; 23 cm. - (Legislação Anotada)
Inclui as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro, Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro, Lei n.º 2/2020, de 31 de março e decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho.
ISBN 978-989-40-1053-1 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal
INTRODUÇÃO. LEI N.º 35/2014, DE 20 DE JUNHO - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. ANEXO (a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º) - Caracterização das carreiras gerais. LEI N.º 25/2017, DE 30 DE MAIO. ANEXO (a que se refere o artigo 2.º) - Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público. LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO. PORTARIA N.º 150/2017, DE 3 DE MAIO. PORTARIA N.º 331/2017, DE 3 DE NOVEMBRO.