351.71 (SOU) n.º 11
Monografia
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SOUSA, António Francisco de
Administração Pública e Direito Administrativo : novos paradigmas / António Francisco de Sousa.- 1ª ed.- Porto : Vida Económica, [2016].- 278p. ; 23 cm
ISBN 978-989-768-254-4 (Broch.) : Compra
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, PROTECÇÃO JURÍDICA / Portugal
Introdução. PRIMEIRA PARTE: QUESTÕES PRÉVIAS FUNDAMENTAIS. 1- A relevância da ciência jurídico-administrativa. 2- A abordagem científica da reforma da Administração. 3- Função de direção da ciência jurídico-administrativa. SEGUNDA PARTE: A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. 4- Fundamentos constitucionais do direito de organização administrativa. 5- Marcas caraterológicas da moderna organização administrativa. 6- Aspetos de organização e funcionamento do direito de organização da administração. TERCEIRA PARTE: AS FONTES DE DIREITO NA CIÊNCIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. 7- Enquadramento geral. 8- as fontes de direito. 9- Questões fundamentais da abordagem científica das fontes de direito. 10- O contexto nas fontes de direito. QUARTA PARTE: AS FORMAS DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA CIÊNCIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. 11- Formas de atuação da Administração. QUINTA PARTE: A GARANTIA DE PROTEÇÃO JURÍDICA. 12- A proteção jurídica em geral. Conclusão final.