35 (ROL) n.º 290/I; 35 (ROL) n.º 290/II
Monografia
4429; 4430
ROLO, Nuno Miguel Cunha
Manual de Administração e Governação Pública / Nuno Miguel Cunha Rolo.- Lisboa : AAFDL, 2019-2020.- 2 vols. ; 24 cm
VOLUME I : Ciência, reforma, ética e direito da administração e emprego público. - Reimp. - 2019. - 766 p. - O presente Manual é um guia de estudo e consulta sobre a Administração e Governação Pública, destinado a estudantes, trabalhadores que exercem funções públicas, titulares de cargos públicos e políticos, e demais interessados nas matérias administrativas e negócios públicos, incluindo os setores privado, cooperativo e social. - ISBN 978-972-629-275-3 ; VOLUME II : Princípios, organização, direção e regulação do setor público, interesse público e utilidade pública. - 2020. - 813 p. - O presente segundo volume do Manual trata, principalmente, da “máquina administrativa” da governação pública portuguesa. Neste universo, são explorados os níveis, âmbitos, princípios e poderes de organização e atuação aplicáveis das estruturas às Administrações Públicas, sem esquecer os principais protagonistas. Tal compreende a administração central, regional, local; institucional, fundacional, empresarial, independente, associativa, societária e cooperativa. Além da organização e funcionamento do setor público, este livro aborda, ainda, a governação pública das organizações do setor privado, cooperativo e social. Também neste volume a abordagem é introdutória, sistematizada e pedagógica, conciliando teoria e prática e utilizando diversos conteúdos formativos, noções técnicas, quadros, figuras, casos e caixas ilustrativas das matérias expostas. - ISBN 978-972-629-535-8.
(Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal, GOVERNAÇÃO / Portugal, ÉTICA / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal
VOLUME I : INTRODUÇÃO. A. Ponto de partida. B. Abordagens. a) Abordagem multidisciplinar e interdisciplinar. b) Abordagem governativa. c) Abordagem político-institucional. d) Abordagem pracadémica. C. Sistematização. D. Como utilizar o manual. a) Indicações gerais. b) Fontes, referências e demais recursos normativos. PARTE I – NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CAPÍTULO I. HISTÓRIA E CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. 1. História e ciência da administração. 1.1. Cameralismo: escola prática da era moderna. 1.2. Bonnismo: fundação teórica da era contemporânea. 1.3. Tradição europeia e insurgência da ciência da administração. 2. Administração Pública como ciência. 3. Relevância, resistência e resposta da ciência da administração. Recomendações. CAPÍTULO II. ESSÊNCIA PÚBLICA E COSMOS ADMINISTRATIVO. 1. Em busca da essência pública: setor público. 1.1. “Público” e “privado”. 1.2. Setor público e setor privado. 1.3. Setor público nas estatísticas europeias e nacionais. 2. Administração Pública. 2.1. Sentido material ou objectivo. 2.2. Sentido orgânico ou subjetivo. 2.3. Sentido formal. 2.4. Sentido funcional. 3. Gestão pública. 3.1. Gestão. 3.2. Gestão e administração. 3.3. Gestão pública e gestão privada. 4. Função administrativa. 5. Direito administrativo. 5.1. Direito administrativo geral e direitos administrativos especiais. 6. Sistema administrativo. Recomendações. PARTE II – PARADIGMAS E REFORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Capítulo I. Paradigmas da administração pública. 1. Paradigma burocrático: código genético da administração. 1.1. Abordagem clássica: administração científica e administração racional-legal. 1.2. Abordagem neoclássica. 1.3. Continuidade e crítica do paradigma burocrático. 2. Paradigma gestionário: Nova Gestão Pública e Reinvenção do Estado. 2.1. Nova Gestão Pública. 2.2. Reinvenção do Estado. 2.3. Crítica e continuidade. 3. Paradigma societário: governância pública. 3.1. Governância pública. 3.2. Teorias da governância. 3.3. Conteúdo e alcance para a administração pública. 3.4. Crítica e continuidade. 4. Modelos normativos de administração. 4.1. Novo Serviço Público. 4.2. Estado Neo-Weberiano. Recomendações. CAPÍTULO II. REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. Noções e tipos de reforma. 2. Tradições económicas de reforma. 2.1. Tradição intervencionista ou publicista. 2.2. Tradição não intervencionista ou privatista. 2.3. Razão e relevância das tradições. 3. Tradições administrativas ocidentais e nacionais. 3.1. Legado cultural ocidental, geopolítico e social. 3.2. Legado político e estadual. 3.3. Legado cultural jurídico-administrativo. 3.4. Panorama jurídico-administrativo atual. 4. Trajetórias e tendências nacionais recentes das reformas administrativas. 4.1. Período pré-democrático. 4.2. Período democrático. 4.3. Tendências administrativas nacionais. 5. Trajetórias e tendências internacionais e europeias das reformas administrativas. 6. Erros comuns c lições aprendidas nas reformas. 7. Problemas, fatores críticos e boas práticas para as reformas nacionais. 7.1. Problemas específicos da administração pública portuguesa. 7.2. Fatores críticos e boas práticas de sucesso das reformas. 8. Futuro das reformas da administração pública. Recomendações. PARTE III – PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: FUNÇÃO PÚBLICA. CAPÍTULO I. NOÇÕES E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA FUNÇÃO PÚBLICA. 1. Noção e âmbito de função pública. 2. Papel e relevância da função pública. 3. Princípios constitucionais da função pública. 3.1. Princípio da reserva de lei parlamentar da função pública. 3.2. Princípio do igual e livre acesso. 3.3. Princípio do mérito. 3.4. Princípio da subordinação jurídica e funcional ao interesse público. 3.5. Princípio da exclusividade. 3.6. Princípio da neutralidade. 3.7. Princípio da liberdade política e partidária. 3.8. Princípio da audiência e defesa disciplinares. 3.9. Princípio da responsabilidade pessoal. 3.10. Princípio da nacionalidade. Recomendações. CAPÍTULO II. FUNÇÕES PÚBLICAS E EMPREGO PÚBLICO. 1. Noção de funções públicas e de emprego público. 1.1. Regime entre 1989 e 2008. 1.2. Reforma de 2008-2009: LVCR e RCTFP. 1.3. A contratualização e laboralização no emprego público. 2. Trabalho e vínculos de funções públicas. 2.1. Emprego público. 2.2. Prestação de serviço. 3. Trabalhadores com ex-vínculo de nomeação definitiva. 4. Acesso às funções públicas: procedimento concursal. 5. Carreiras, categorias e conteúdo funcional. 6. Direitos dos trabalhadores públicos. 6.1. Restrições de direitos. 7. Deveres dos trabalhadores. 8. Garantias dos trabalhadores. 9. Empregador público. 9.1. Noção de empregador público. 9.2. Deveres do empregador público. 9.3. Poderes do empregador público. 10. Sistema de função pública. 11. Emprego público: perspetivas e estatísticas europeias e nacionais. 11.1. Dificuldades da comparabilidade estatística do emprego público. 11.2. Dados do emprego público português. Recomendações. PARTE IV – ÉTICA E DISCIPLINA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CAPÍTULO I. ÉTICA E GESTÃO DA ÉTICA PÚBLICA. 2. Ética pública nacional. 2.1. Carta Ética da Administração Pública. 2.2. Cartas éticas, códigos de ética e códigos de conduta. 3. Ética pública internacional. 4. Gestão da ética e ética como instrumento de gestão. 4.1. Abordagens e instrumentos da gestão da ética. 4.2. A gestão da ética na perspetiva da OCDE. 5. Ética e profissionalismo: considerações finais. Recomendações. CAPÍTULO II. DIREITO DISCIPLINAR PÚBLICO. 1. Ética, deontologia e disciplina. 2. Direito disciplinar da função pública. 2.1. Princípios disciplinares. 2.2. Sujeitos do direito disciplinar. 2.3. Deveres disciplinares. 2.4. Infração disciplinar. 2.5. Sanções disciplinares. 2.6. Prazos disciplinares: procedimentais e não procedimentais. 2.7. Nulidades disciplinares. 2.8. Garantias disciplinares. 3. Procedimentos, processos e atos disciplinares: fluxogramas. 3.1. Processo disciplinar comum. 3.2. Processo disciplinar especial de inquérito. Recomendações. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. - VOLUME II : NOTA PRÉVIA. COMO UTILIZAR O MANUAL. PARTE V – PRINCÍPIOS E RELAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CAPÍTULO I. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. 1. Princípios fundamentais da administração. 1.1. Princípio da juridicidade. 1.2. Princípio da legitimação democrática. 1.3. Princípio da prossecução do interesse público. 1.4. Princípio do respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos. 1.5. Princípio da boa administração. 1.6. Princípio da igualdade. 1.7. Princípio da proporcionalidade. 1.8. Princípio da justiça. 1.9. Princípio da imparcialidade. 1.10. Princípio da boa-fé. 1.11. Princípio da responsividade. 1.12. Outros princípios fundamentais de valor constitucional. 2. Princípios estruturais da Administração. 2.1. Princípio da unidade administrativa e pluralidade de administrações. 2.2. Princípio da não burocratização. 2.3. Princípio da proximidade. 2.4. Princípio da congruência entre formas organizativas e direito aplicável. 2.5. Princípio da continuidade. 2.6. Princípio da participação dos interessados na gestão pública. 2.7. Princípio da eficácia e unidade de ação administrativa. 2.8. Princípio da reserva legislativa. 2.9. Princípio da fiscalização administrativa das entidades privadas com poderes públicos. 3. Princípios éticos da administração. CAPÍTULO II. ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA EUROPEIA. 1. Direitos e garantias dos trabalhadores. 2. Direitos e garantias dos particulares perante a Administração. 3. Cidadania e direitos europeus. 3.1. Cidadania europeia e direitos dos cidadãos. 3.2. Garantias interinstitucionais dos direitos fundamentais. 3.3. Carta e Agência dos Direitos Fundamentais da EU. 3.4. Garantias e serviços administrativos europeus. PARTE VI – GOVERNAÇÃO DO SETOR PÚBLICO. CAPÍTULO I. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Organizações e estruturas organizacionais. 2. Organizações públicas. 2.1. Instalação de organizações públicas. 2.2. Reorganização de organizações públicas. 3. Pessoas coletivas públicas. 3.1. Órgãos públicos. 3.2. Serviços públicos. 3.3. Trabalhadores públicos. 3.4. Administradores públicos. 4. Relações administrativas orgânicas e subjetivas. 4.1. Hierarquia. 4.2. Superintendência. 4.3. Tutela administrativa. 4.4. Delegação e subdelegação de poderes. 4.5. Coadjuvação. 4.6. Outras figuras e instrumentos de relacionamento interadministrativo. CAPÍTULO II. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DEPENDENTE. 1.1. Ministérios. 1.2. Serviços e organismos da Administração direta: regime geral. 1.3. Organização interna uniadministrativa. 1.4. Estruturas temporárias. 1.5. Organização interna multiadministrativa e interadministrativa. 2. Administração estadual indireta. 2.1. Administração institucional. 2.2. Administração fundacional. 2.3. Administração empresarial. CAPÍTULO III. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDEPENDENTE. 1. Contexto histórico, político e jurídico. 2. Noções e distinções conceptuais. 3. Governação das entidades administrativas independentes. 3.1. As entidades administrativas independentes com funções de regulação. CAPÍTULO IV. ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA TERRITORIAL. 1. Administração autónoma e territorial. 2. Regiões autónomas. 2.1. Assembleia legislativa regional. 2.2. Governo regional. 2.3. Governação administrativa regional. 3. Autarquias Locais. 3.1. Municípios. 3.2. Freguesias. 3.3. Regiões administrativas. 4. Organização de moradores. 5. Outras formas de divisão, delimitação e demarcação territoriais administrativas. 5.1. Distritos. 5.2. NUTS. 5.3. Cartografia Administrativa Oficial de Portugal. CAPÍTULO V. ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA ASSOCIATIVA. 1. Associações públicas. 1.1. Associativismo autárquico. 1.2. Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial. PARTE VII – GOVERNAÇÃO PÚBLICA DOS SETORES PRIVADO, COOPERATIVO E SOCIAL. CAPÍTULO ÚNICO. PARA-ADMINISTRAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO E DA UTILIDADE PÚBLICA. 1. Sociedades de interesse coletivo. 2. Parcerias público-privadas. 2.1. Noção e evolução. 2.2. Abordagens. 2.3. Regulação e governação. 2.4. Fatores críticos. 3. Cooperativas de interesse público. 3.1. Enquadramento. 3.2. Noção e evolução. 3.3. Regulação e governação. 4. Pessoas coletivas de utilidade pública. 4.1. Organizações não-govemamentais, sem fins lucrativos e da economia social. 4.2. Pessoas coletivas de utilidade pública. 4.3. Regime geral do estatuto de utilidade pública. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.