347.9 (c) (PIN) n.º 47/I; 347.9 (c) (PIN) n.º 47/II
Monografia
3881; 3882
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc., Código de Processo Civil
Notas ao Código de Processo Civil / [anot.] Rui Pinto.- 2.ª edição.- Coimbra : Coimbra Editora, 2015.- 2 vols. ; 23 cm
VOL. I: Artigos 1.º a 545.º. - 463 p. - ISBN 978-972-32-2356-9 ; VOL. II: Artigos 546.º a 1085.º. - 598 p. - ISBN 978-972-32-2357-6.
ISBN 978-972-32-2355-2 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL $fy Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal
VOLUME I : Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. LIVRO I - DA AÇÃO, DAS PARTES E DO TRIBUNAL. § TÍTULO I - Das disposições e dos princípios fundamentais. § TÍTULO II - Das espécies de ações. § TÍTULO III - Das partes. § TÍTULO IV - Do tribunal. § LIVRO II - DO PROCESSO EM GERAL. § TÍTULO I - Dos atos processuais. § TÍTULO II - Da instância. § TÍTULO III - Dos incidentes da instância. § TÍTULO IV - Dos procedimentos cautelares. § TÍTULO V - Da instrução do processo. Tabela de Correspondência entre o CPC/61 e o CPC/2013 ([artigo 1.º a 545.º). - VOLUME II : TÍTULO VII - das formas de processo. § LIVRO III - O PROCESSO DE DECLARAÇÃO. § TÍTULO I - Dos articulados. § TÍTULO II - Da gestão inicial do processo e da audiência prévia. § TÍTULO III - Da audiência final. § TÍTULO IV - Da sentença. § TÍTULO V - Dos recursos. § LIVRO IV - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. § TÍTULO I - Do título executivo. § TÍTULO II - Das disposições gerais. § TÍTULO III - Da execução para pagamento de quantia certa. § TÍTULO IV - Da execução para entrega de coisa certa. § TÍTULO V - Da execução para prestação de facto. § LIVRO V - DOS PROCESSOS ESPECIAIS. § TÍTULO I - Tutela da personalidade. § TÍTULO II - Da justificação da ausência. § TÍTULO III - Das interdições e inabilitações. § TÍTULO IV - Da prestação de caução. § TÍTULO V - Da consignação em depósito. § TÍTULO VI - Da divisão de coisa comum. § TÍTULO VII - Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge. § TÍTULO VIII - Da execução especial por alimentos. § TÍTULO IX - Da liquidação da herança vaga em benefício do estado. § TÍTULO X - Da prestação de contas. § TÍTULO XI - Regulação e repartição de avarias marítimas. § TÍTULO XII - Reforma de autos § TÍTULO XIII - Da ação de indemnização contra magistrados. § TÍTULO XIV - Da revisão de sentenças estrangeiras. § TÍTULO XV - Dos processos de jurisdição voluntária. § LIVRO VI - DO TRIBUNAL ARBITRAL NECESSÁRIO. Tabela de Correspondência entre o CPC/61 e o CPC/2013 ([artigo 546.º a 1085.º).