PP 51
Analítico de Periódico
AZEVEDO, Pedo Santos
Visão panorâmica das medidas especiais de contratação pública / Pedro Santos Azevedo
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 33 (setembro 2023), p. 127-137
MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DECRETO-LEI N.º 78/2022, CONTRATOS FINANCIADOS, CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO, CONSULTA PRÉVIA SIMPLIFICADA, AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO
Este escrito corresponde ao resultado de uma análise extensiva e simultaneamente crítica do regime das Medidas Especiais de Contratação Pública, revisto pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro. Descreve-se este regime de uma forma panorâmica, procurando delinear os seus contornos principais, ao mesmo tempo que se incentiva a reflexão sobre as implicações destas medidas e o grau de sucesso que estas atingem na busca daqueles que são os seus objetivos assumidos. Espera-se, com isso, que o leitor encontre uma abordagem equilibrada, apoiada na tentativa de transmissão de conhecimento, mas focada também na crítica, construtiva, e norteada sempre pela melhor prossecução do interesse público, promovendo um diálogo informado e construtivo que aprimore as práticas de contratação pública. SUMÁRIO: Primeiro Ponto - O contexto e história das medidas especiais de contratação pública. Ponto 2 - O âmbito de aplicação destas medidas. Ponto 3 - Os "novos" procedimentos concursais. Ponto 4 - O regime da consulta prévia simplificada, em especial. Ponto 5 - As restantes novidades deste regime. Ponto 6 - A fiscalização destes procedimentos bem como dos contratos destes decorrentes. Ponto 7 - Considerações finais.