34 (AMA) n.º 38/I
Analítico de Monografia
4819
MOREIRA, Vital
A CRP e a União Europeia / Vital Moreira
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 869-926. - ISBN 978-972-40-6578-6.
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução. 2. A CRP e a integração na UE. 2.1. A integração europeia e as revisões da CRP. 2.2. Questões constitucionais da integração europeia. a) As condições de acesso à União. b) Obrigações decorrentes da integração na UE. 2.3. A versão originária da CRP e a integração europeia. 2.4. As revisões em função da integração europeia. a) Revisão constitucional de 1982. b) Revisão constitucional de 1989. c) Revisão constitucional de 1992. d) Revisão constitucional de 1997. e) Revisão constitucional de 2001. f) Revisão constitucional de 2004. g) Revisão constitucional de 2005. 2.5. A constitucionalização da integração europeia e o princípio da revisão preventiva, com notórias exceções. 3. A CRP e o direito constitucional da UE. 3.1. Limites ao direito da União na ordem constitucional interna. 3.2. Os órgãos do poder político nacional como órgãos da União Europeia. 3.3. Competências da União e competências nacionais. 3.4. Os limites constitucionais internos à integração europeia. 3.4.1. Limites à própria integração. a) A soberania nacional. b) Princípios fundamentais do Estado de direito democrático. c) Princípio da reciprocidade. d) Princípio da atribuição de competências. f) Princípio da subsidiariedade. 3.4.2. Limites à primazia do direito da União na ordem interna. 3.4.3. Enforcement dos limites à integração. 4. Os limites constitucionais endógenos da ação da UE. 4.1. Os princípios constitucionais da União. a) Princípio das "competências atribuídas" (TUE, art. 5.º). b) Princípios das subsidiariedade e da proporcionalidade (TUE, art. 5.º). c) Os direitos fundamentais (TUE, art. 6.º). d) Respeito pela igualdade dos Estados e pelo "núcleo essencial da estatalidade". 4.2. Implicações dos limites constitucionais da UE. 4.3. O défice democrático da política interna europeia. 5. A insuficiente cobertura constitucional interna da UE. 5.1. Lacunas de cobertura. a) O Tratado de Lisboa. b) A sentença do Tribunal Constitucional alemão sobre o Tratado de Lisboa. c) O "Tratado Orçamental" de 2012. 5.2. As principais lacunas de cobertura constitucional da integração europeia. a) Integração europeia e soberania. b) Cidadania nacional e cidadania da União. c) A cláusula da União Europeia do art. 7.º-6 da CRP. d) Política externa e relações internacionais. e) Cumprimento das obrigações decorrentes do direito da União. f) Aplicação do direito da União na ordem interna. g) Carta de Direitos Fundamentais da UE. h) Direitos dos cidadãos da União. i) Partidos políticos europeus. j) Constituição económica. k) Regime constitucional do investimento estrangeiro. l) Banco de Portugal. m) Sistema fiscal. n) A cláusula da disciplina orçamental. o) Falta de previsão da aprovação ou rejeição interna de certos atos da União. p) Aprovação e ratificação dos Tratados da UE. q) Regime de nomeação dos membros ou candidatos das instituições da União. r) Poderes do Presidente da República em relação à UE. s) Poderes do parlamento em relação à UE. t) Os poderes e as obrigações do Governo. u) Os tribunais e o direito da UE. v) Obrigação de aplicação interna do direito da União. x) Limites à revisão constitucional. y) Saída da União. 6. Conclusão. Referências bibliográficas. Anexo - Propostas de alteração da Constituição.