35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
RODRIGUES, Nuno Cunha
Regulação da Concorrência e Confidencialidades / Nuno Cunha Rodrigues
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 265-286 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
CONCORRÊNCIA, CONFIDENCIALIDADE
1. O dever de sigilo das entidades reguladoras. 1.1. Enquadramento geral. 1.2. O dever de sigilo da AdC. 2. O tratamento de confidencialidades pela AdC. 2.1. Segredo de negócio, transparência e confidencialidades. 2.2. A classificação de documentação no contexto geral da atividade da AdC. 2.3. Instrução de processos relativos à aplicação da Lei da Concorrência. 2.3.1. O segredo de justiça e o direito de acesso ao processo. 2.3.2. A proteção do segredo de negócio e de outras informações confidenciais no contexto de processos contraordenacionais. 2.3.3. O sigilo profissional do advogado. Referências doutrinais.