PP 15
Analítico de Periódico
GONÇALVES, Anabela Susana de Sousa
O tratamento de dados pessoais no Regulamento Geral de Proteção de Dados / Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Scientia Iuridica, Braga, t. 68 n. 350 (Maio-Agosto 2019), p. 165-190
PROTEÇÃO DE DADOS, DADOS PESSOAIS, TRATAMENTO DE DADOS, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A globalização e a era digital trouxeram rápidos desenvolvimentos tecnológicos, com um acréscimo do tratamento de dados pessoais que criou novos desafios à proteção de dados pessoais. Em resultado, foi necessária uma aplicação consistente e homogénea em toda a União Europeia de disposições legais, com o objetivo de proteção dos dados pessoais, com um sistema de monitorização e garantia de conformidade com essas normas, para remover obstáculos à livre circulação de dados pessoais na União e criar uma solução eficaz para proteção dos direitos das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento desses dados. Para cumprir esses objetivos, foi elaborado o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD). O objetivo deste estudo é analisar o tratamento de dados pessoais no RGPD. 1. Proteção da dados. 2. Aplicação do RGPD. 2.1. Âmbito de aplicação material. 2.2. Âmbito de aplicação espacial e temporal. 3. Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais. 4. A licitude do tratamento. 4.1. O consentimento do titular dos dados. 4.2. A necessidade do tratamento dos dados. 5. Conclusão.