PP 10
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
Tribunais Arbitrais necessários, formulação de questões prejudiciais ao Tribunal de Justiça e duração máxima da exclusividade das patentes da União Europei / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.144, nº3988 [set.-out. 2014], p.65-79
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, REENVIO PREJUDICIAL / Portugal, ÓRGÃOS JURISDICIONAIS / Portugal, VALIDADE / Portugal, CERTIFICAÇÃO / Portugal, MEDICAMENTOS / Portugal, PATENTES / Portugal, UNIÃO EUROPEIA / Portugal