PP 28
Analítico de Periódico
PINTO, Miguel Silva
Harmonização do IVA na União Europeia - um instrumento ou um obstáculo para o bom funcionamento do mercado interno
CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, Centro Estudos Fiscais - DGI, Nº 427 [jan.- dez. 2011]
DIREITO FISCAL / Portugal
CAPÍTULO 1- CRONOLOGIA DO IVA PASSO A PASSO. § 1.1. O caminho para a integração económica. § 1.2. A evolução do sistema comum do IVA. § 1.3. Conclusão deste capítulo. § CAPÍTULO 2 - UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME TRANSITÓRIO. § 2.1. A mudança para a nova estratégia do IVA. § 2.2. Complexidade do sistema. § 2.3. A falta de neutralidade e as distorções da concorrência. § 2.4. Taxas do IVA. § 2.5. Conclusão deste capítulo. § CAPÍTULO 3 - A FRAUDE DO IVA. § 3.1. A fraude do operador fictício - os abusos ao regime transitório. § 3.2 A estratégia Europeia coordenada para melhorar a luta contra a fraude ao IVA. § 3.3. O intercâmbio de informações entre autoridades fiscais - a melhor solução para combater a fraude ao IVA? § 3.4. Abusos por quem comete fraude versus abusos por parte das autoridades - O Tribunal Europeu intervém. § 3.5. Identificando os elos mais fracos do sistema IVA. § 3.6. Conclusões deste capítulo. § CAPÍTULO 4- PODERÁ UM MIX DE SOLUÇÕES, ANTIGAS E RECENTES, COLOCAR O IVA NO CAMINHO CERTO? § 4.1. Será a igualdade de tratamento entre transações nacionais e intracomunitárias compatível com a tributação do consumo no destino? § 4.2. Poderão a consistência e a neutralidade do sistema do IVA ser alcançadas sem colocar em risco as necessidades orçamentais dos Estados membros? § 4.3. Como libertar os sujeitos passivos de IVA do excesso de obrigações fiscais sem aumentar a exposição do sistema à fraude? § 4.4. Conclusão deste capítulo. § CAPÍTULO 5 - CONCLUSÕES FINAIS.