34 (AMA) n.º 38/I
Analítico de Monografia
4819
LANCEIRO, Rui Tavares
A manipulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, à luz do artigo 282º, nº 4, da Constituição, pelo Tribunal Constitucional / Rui Tavares Lanceiro
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 489-527. - ISBN 978-972-40-6578-6.
DIREITO CONSTITUCIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
a) Considerações gerais. b) Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e a sua limitação. c) Dever de ponderação pelo Tribunal Constitucional dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral. d) A operação de restrição de efeitos da declaração de inconstitucionalidade. e) Tipos de limitação do efeito da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral. e.1) Afastamento dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em razão do tempo. e.1.1) Atribuição simples de eficácia ex nunc à declaração. e.1.2) Atribuição de eficácia ex nunc à declaração com modelação de efeitos. e.1.3) afastamento parcial dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em razão do tempo. e.2) Afastamento parcial dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em razão das normas inconstitucionais. e.3) afastamento parcial dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em razão do âmbito de aplicação. e.3) Afastamento do efeito repristinatório da declaração de inconstitucionalidade. f) Os limites da manipulação dos efeitos. g) Conclusões.