Biblioteca TCA


PP 41
Analítico de Periódico



BASTOS, Nuno
Problemas da simulação em direito tributário / Nuno Bastos
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 18 (out.-dez.2017), p. 11-27


DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, SIMULAÇÃO

1. Introdução. 2. O problema do elemento fenomenológico. 3. O problema do elemento volitivo. 4. O problema da prova da simulação. 5. O problema dos efeitos da simulação.