PP 41 Analítico de Periódico | |
BASTOS, Nuno Problemas da simulação em direito tributário / Nuno Bastos Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 18 (out.-dez.2017), p. 11-27 DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, SIMULAÇÃO 1. Introdução. 2. O problema do elemento fenomenológico. 3. O problema do elemento volitivo. 4. O problema da prova da simulação. 5. O problema dos efeitos da simulação. |