PP 13
Analítico de Periódico
SILVA, Duarte Rodrigues, e outro
Contributos para a densificação do conceito de preço anormalmente baixo no direito dos contratos públicos europeu e português / Duarte Rodrigues Silva, Pedro Fernández Sánchez
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 37 n. 148 (Out.-Dez. 2016), p. 153-179
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROPOSTA / Portugal, PREÇOS / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, PREÇO ANORMALMENTE BAIXO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, COBERTURA DE CUSTOS / Portugal, RISCO DE INCUMPRIMENTO / Portugal, PROPOSTAS NÃO SÉRIAS / Portugal, UNIÃO EUROPEIA
I. Enquadramento legal europeu. II. A tendência jurisprudencial portuguesa recente. III. A concretização do conceito de preço anormalmente baixo. IV. Conclusões.