PP 41
Analítico de Periódico
SANTOS, Leonardo Marques dos
A dotação inicial das fundações e o regime do mecenato / Leonardo Marques dos Santos
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 28 (abr.-jun. 2020), p. 25-32
DIREITO FISCAL / Portugal, FUNDAÇÕES / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, MECENATO / Portugal, DONATIVOS / Portugal, DOTAÇÃO INICIAL
1. Introdução. 2. Enquadramento da questão. 3. Do tratamento da dotação inicial como donativo. 4. Da dotação inicial de fundações que não sejam de iniciativa exclusivamente privada que prossigam fins sociais. 4.1. Possibilidades interpretativas. 4.2. Primeira possibilidade interpretativa. 4.3. Segunda possibilidade interpretativa. 5. Do momento em que o gasto é considerado. 6. Conclusões.