349.8 (EST) n.º 145
Monografia
4103
ESTEVES, Marli Cristina Barata
As Causas de Justificação e Desculpa em Matéria Tributária : A problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos / Marli Cristina Barata Esteves.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017.- 68p. ; 23cm. - (Teses de Direito)
ISBN 9789725405628 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, INFRACÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal, TUTELA PENAL / Portugal, BEM JURÍDICO PROTEGIDO / Portugal, DIREITO DE NECESSIDADE / Portugal, JUSTIFICAÇÃO / Portugal, EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA / Portugal
Prefácio / Germano Marques da Silva. INTROITO. 1- O pagamento de impostos como objeto de tutela penal. 2- O pagamento de salários como causa de justificação ou de exclusão da culpa. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. JURISPRUDÊNCIA CONSULTADA.