349.9 (VAS) n.º 203
Analítico de Monografia
4566
GAMA, João Taborda
A Contribuição para o Audiovisual / João Taborda da Gama
In: Fiscalidade da energia / coord. Sérgio Vasques ; [autores] Andreia Gabriel Pereira. [et al.] . - reimp. - Coimbra : Almedina, [2020]. - p. 133-174 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-8621-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO DA ENERGIA / Portugal
1. A Contribuição para o Audiovisual (CAV) e o Financiamento do Serviço Público de Rádio e Televisão. 1.1. A Singularidade da CAV. 2. A Televisão e a Rádio como Serviços Públicos na Constituição Portuguesa. 2.1. O Serviço Público de Radiodifusão como Bem Público. 3. A História da Contribuição para o Audiovisual. 3.1. A Origem Recente: o Sistema Delegado de Cobrança da Taxa de Radiodifusão Sonora no Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de Maio. 3.2. O Financiamento do Serviço Público de Televisão. 4. A Actual Configuração da CAV. 4.1. Descrição. 4.2. O Estado como Sujeito Activo e a RTP como Credor Financeiro. 4.3. Os Titulares dos Contratos como Sujeitos Passivos. 5. O Papel das Empresas Comercializadoras ou Distribuidoras de Electrícidade. 5.1. A Gestão Tributária por Privados. 5.2. Sujeição Passiva com Repercussão. 5.3. Substituição Tributária 5.4. Delegação de Liquidação e Cobrança em Entidades Privadas. 5.5. Direitos e Deveres das Entidades de Liquidação e Cobrança Delegada.