PP 40
Analítico de Periódico
VALLE, Jaime
O Princípio da Lealdade Institucional nas relações entre os Poderes Públicos
Direito & Política, Diário de Bordo, Loures- [outubro-dezembro 2012], p.63-72
LEALDADE INSTITUCIONAL / Portugal, CONFIANÇA ENTRE OS ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, SEPARAÇÃO DE PODERES / Portugal BOA FÉ, INTEGRAÇÃO ESTADUAL / Portugal
O princípio da lealdade institucional é um princípio constitucional organizatório autónomo que deve ser distinguido do princípio da separação de poderes. Desdobra-se em duas obrigações principais: não obstar arbitrariamente ao exercício das competências alheias e concorrer para um funcionamento eficiente do sistema de governo. Os seus efeitos regulatórios principais alcançam-se em três vertentes complementares: enquanto elemento da interpretação, enquanto fonte de deveres e adstrições, e enquanto limite ao abuso de poderes.