34 (GUE) n.º 33/II
Analítico de Monografia
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MACEDO, Joaquim Shearman de
Sanção pecuniária compulsória e arbitragem : algumas considerações / Joaquim Shearman de Macedo
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 2.v., p. 811-829 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2120-6.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, EXECUÇÃO DA SENTENÇA / Portugal, SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA / Portugal
1. Introdução. 2. A sanção pecuniária compulsória prevista no art. 829.º-A do Código Civil. 3. O caso francês. A Astreinte e a sua aplicação por tribunais arbitrais. 4. A opção alemã. Zwangsgeld e Ordnungsgeld. 5. Direito italiano. 6. O instituto do Contempt of Court. 7. O Cantão de Genebra e o caso suíço. 8. A discussão na doutrina arbitral internacional. Posição cautelosa dos árbitros internacionais. 9. Resposta ao problema. Cogitações de Lege Ferenda.