PP 33
Analítico de Periódico
BORREGO, Ana Clara
Green Tax Reform : O caso português / Ana Clara Borrego
Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal, Lisboa, n. 52 (jan. 2013), p. 1-30
Artigo disponível em: https://www.isg.pt/revista-fiscalidade-no-52/
DIREITO FISCAL
Este artigo tem como objectivo a análise de uma possível Green Tax Reform em Portugal. Do estudo realizado verificou-se: a existência de uma Green Tax Reform parcial caracterizada pela introdução pontual de normas fiscais ambientalistas; uma relação entre as normas ambientais vigentes a nível fiscal, com as linhas estratégicas ambientais nacionais; que a Fiscalidade Ambiental é entendida como mera ferramenta pró-ambiental e não uma fonte alternativa de receita fiscal, pois em tempo de austeridade optou-se por agravar a tributação tradicional, não apostando na tributação ambiental. Verificou-se, ainda, a existência de um processo de isomorfismo mimético na implementação da Reforma Fiscal Verde em Portugal. Por fim, conclui-se que Portugal está longe de introduzir uma Reforma Fiscal Verde integrada que aposte na Fiscalidade Ambiental como alternativa aos impostos tradicionais, permitindo alcançar o «duplo dividendo»: os ganhos ambientais, como primeiro dividendo, e a diminuição do desemprego, por desagravamento da tributação tradicional, como segundo dividendo. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Contextualização a nível ambiental. 3 – Green Tax Reform – Revisão de Literatura. 3.1 – Classificação das Green Tax Reform em função da abrangência. 3.2 – Constrangimentos à implementação das Green Tax Reform. 4 – A Green Tax Reform ou Reforma Fiscal Verde em Portugal. 4.1 – Base Legislativa. 4.2 – As Normas de tributação ambiental na legislação portuguesa. 4.2.1 – Tributação com base no impacto ambiental dos produtos consumidos. 4.2.2 – Tributação dos Resíduos. 4.3 – Incentivos Fiscais de carácter ambiental. 4.3.1 – Incentivos ao uso de energias limpas ou menos poluentes. 4.3.2 – Outros Incentivos de carácter ambiental. 4.4. – Relação das medidas fiscais ambientais com outras medidas ambientais nãos fiscais. 4.5 – Contradições da política ambiental fiscal. 5 – Discussão. 5.1 – Resposta à primeira questão de investigação. 5.2 - Resposta à segunda questão de investigação. 5.3 – Resposta à terceira questão de investigação. 5.4 – Resposta à quarta questão de investigação. 6 – Conclusão.