349.9 (MEN) n.º 153
Monografia
4015
MENDONÇA, Maria Júlia Ildefonso
Entrada de Ativos e Permuta de Partes Sociais no regime da neutralidade fiscal : uma análise comparativa / Maria Júlia Ildefonso Mendonça.- Coimbra : Almedina, 2016.- 126 p. ; 20 cm. - (Ideias jurídicas))
ISBN 978-972-40-6686-8 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, IRC, REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS
Prefácio. Introdução. 1 - A neutralidade fiscal. 2 - A entrada de ativos. 3 - A permuta de partes sociais. 4 - Quadro-síntese da diferença de regimes. 5 - A cláusula sectorial anti-abuso. Conclusões. Bibliografia. Abreviaturas utilizadas. Jurisprudência referenciada.