PP 10
Analítico de Periódico
CORREIRA, Fernando Alves
A indemnização pelo sacrifício : contributo para o esclarecimento do seu sentido e alcance / Fernando Alves Correia
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 140 n. 3966 (Jan.-Fev.2011), p. 143-161
O presente artigo destina-se a ser publicado no Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS / Portugal
1. Introdução. 2. Fundamento constitucional. 3. Comparação com o regime anterior. 4. Âmbito de aplicação. 5. Extensão ou conteúdo da indemnização. 6. A indemnização pelo sacrifício e a expropriação de sacrifício.