PP 48
Analítico de Periódico
SANTOS, Filipe Matias
As Concessões no Sistema Elétrico Nacional no quadro da Regulação Económica Institucionalizada / Filipe Matias Santos
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #6 (Setembro-Dezembro 2019), p. 52-58
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, GESTÃO PÚBLICA / Portugal, MUNICÍPIO / Portugal, AUTONOMIA LOCAL / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO DE CONCESSÃO / Portugal, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal, ENERGIA ELÉCTRICA / Portugal, SECTOR ENERGÉTICO / Portugal, REGULAÇÃO DO MERCADO / Portugal, LIBERALIZAÇÃO DE SERVIÇOS / Portugal, DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Portugal, MONOPÓLIO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO
Introdução. A abertura (possível) do setor elétrico à concorrência. O regime (monopolista) de operação das redes. O regime de exercício das atividades: as concessões no setor elétrico. Perspetiva de Concurso na Distribuição em Baixa Tensão (BT). Conjugação de contratos de concessão com a regulação institucionalizada.