34 (AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
4820
TOFFOLI, José António Dias
Perspectiva histórico-constitucional dos municípios e dos consórcios intermunicipais na federação brasileira / José António Dias Toffoli
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 1205-1230. - ISBN 978-972-40-6579-3.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, HISTÓRIA DO DIREITO / Brasil, MUNICÍPIO / Brasil
I. Proposição do tema. II. Evolução histórica dos municípios no Brasil. III. Os municípios na Constituição Federal de 1988. IV. Federalismo de cooperação e relações intergovernamentais. V. Consórcios públicos intermunicipais e a Lei n.º 11.107/2005. VI. Conclusão. VII. Referências bibliográficas.