35 (GON) n.º 227/I
Analítico de Monografia
3211
GOMES, Carla Amado
A conformação da relação contratual no Código dos Contratos Públicos / Carla Amado Gomes
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1. v., p. 519-567 ; 24 cm. - (Estudos de contratação pública). - ISBN 978-972-32-1648-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, RELAÇÃO CONTRATUAL / Portugal
A) Considerações iniciais. 1. O contrato administrativo entre a legalidade e a autonomia. 2. Conformação, reconformação ou transformação da relação contratual? B) Em especial, sobre os poderes de conformação da relação contratual por parte do contra ente público no CCP. 1. Duas observações sobre a sistemática. 2. Os poderes do contraente público de conformação da relação contratual. 2.1. Poder de direcção. 2.2. Poder de fiscalização. 2.3. Poder de modificação unilateral. 2.3.1. Os desdobramentos do poder de modificação unilateral. i) O poder de modificação stricto sensu. ii) O factum principis. iii) A alteração de circunstâncias. iv) A força maior. 2.3.2. A modificação unilateral e a questionável aproximação à alteração das circunstâncias. 2.3.3. As consequências da modificação do contrato. 2.4. Poder de sancionamento. 2.5. Poder de resolução unilateral. 2.5.1. A resolução-sanção. 2.5.2- A resolução por razões de interesse público. 3- A natureza dos actos de conformação da relação contratual. 3.1- Os acordos endocontratuais. 4- A executividade dos actos de conformação da relação contratual. 5. Em jeito de balanço: contrato administrativo ou pacto... leonino?