PP 21
Analítico de Periódico
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves Moniz
A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: reflexões a partir da pluridimensionalidade da função administrativa
O Direito, Coimbra; nº144, Vol. III [2012]; p.599-651
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, SEPARAÇÃO DE PODERES / Portugal
INTRODUÇÃO. §1. - A DISCRICIONARIDADE NO CONTEXTO NO CONTEXTO DA REALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DIREITO. § 1.1. A função administrativa do direito no caso concreto. § 1.2. Realização administrativa do direito e discricionaridade. § 2. - O EXERCÍCIO DE PODERES DISCRICIONÁRIOS NO CONTEXTO DE OUTRAS TAREFAS DA ADMINISTRAÇÃO: NOVOS FENÓMENOS DE DISCRICIONARIDADE? § 2.1. O pressuposto - o difícil equilíbrio entre legislador, administração e juiz: adeus, Montesquieu? § 2.2. O alargamento da discricionaridade? § 4. - UMA TENDÊNCIA PARA A REDUÇÃO DA DISCRICIONARIDADE? § 5. - REFLEXÕES FINAIS: A SOBREVIVÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA NO CONTINUAM ENTRE VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIDADE.