349.8 (LOU) n.º 129
Monografia
3571
LOURENÇO, Lúcio Augusto Pimentel
Do Facto Tributário Constitutivo / Lúcio Augusto Pimentel Lourenço.- [Carnaxide] : Livros do Brasil, copy 2012.- 303p. ; 23cm
ISBN 978-989-711-036-8 (Broch.) : Compra
TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO / Portugal, TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO / Portugal, TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO / Portugal, CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS / Portugal
PARTE I - A GÉNESE E A CAPACIDADE ECONÓMICA DO FACTO. CAPÍTULO I - A génese do facto. 1. - O facto tributário como pressuposto de imputação. 2. - Os pressupostos de isenção. CAPÍTULO II - O facto e a capacidade económica. 1. - A capacidade contributiva e a sua evolução doutrinal. 2. - A capacidade económica e a capacidade contributiva. 4. - Os princípios constitucionais tributários. 5. - O pressuposto da capacidade contributiva. 6. - Limitações constitucionais da capacidade contributiva. 7. - A capacidade contributiva e o lucro real. 8. - A capacidade contributiva e a parafiscalidade. 9. - A capacidade contributiva e os obrigados tributários. PARTE II - O FACTO TRIBUTÁRIO CONSTITUTIVO. CAPÍTULO I - O facto na tributação do rendimento. 1. - O facto na Lei Geral Tributária. 2. - Factos imputáveis às pessoas singulares. 3. - Factos imputáveis às pessoas colectivas. 4. - O facto na tributação Autónoma. CAPÍTULO II - O facto na tributação do património. 1. - No Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. 2. - No Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de Imóveis. 3. - No Código do Imposto de Selo. CAPÍTULO III - O facto nos Impostos Gerais do Consumo. 1. - No Código do Imposto de Selo. 2. - No Código do Imposto S/ o valor Acrescentado. CAPÍTULO IV - O facto nas contribuições especiais. 1. - Resultante da construção da Ponte Vasco da Gama. 2. - Resultante da realização da Expo 98. 3. - Resultante da construção da CRIL, CREL, CRIP, CREP e outros. 4. - O facto na contribuição especial S/ o sector bancário. 5. - A contribuição extraordinária de solidariedade. CAPÍTULO V - O facto nos Impostos Especiais de Consumo - I.E.C. 1. - O Imposto sobre o Álcool e as bebidas Alcoólicas – IABA. 2. - O Imposto sobre os produtos Petrolíferos e Energéticos – ISP. 3. - O Imposto sobre o Tabaco - IT. Bibliografia.