35 (GON) n.º 227/I
Analítico de Monografia
3211
TAVARES, José F. F.
Os contratos Públicos e a sua Fiscalização pelo Tribunal de Contas / José F. F. Tavares
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1. v., p. 967-994 ; 24 cm. - (Estudos de contratação pública). - ISBN 978-972-32-1648-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, FISCALIZAÇÃO DE CONTAS / Portugal
I - Introdução. 1. O Tribunal de Contas na estrutura do Estado. 2. Relevância financeira da contratação pública. 3. Procedimentos administrativos e contratação pública. II - A actividade contratual pública e sua fiscalização pelo Tribunal de Contas. 4. Âmbito de acção / jurisdição e atribuições do Tribunal de Contas. 5. Poderes de fiscalização do Tribunal de Contas sobre a actividade contratual pública. 5.1 Enquadramento. 5.2. A actividade contratual pública e os poderes de fiscalização do Tribunal de Contas. III - A fiscalização da actividade contratual pública exercida pelo Tribunal de Contas em 2007. Principais observações, conclusões e recomendações. Alguns números. IV - Nota final. Bibliografia e outros elementos de estudo.