35 (GON) n.º 227/II
Analítico de Monografia
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MEDEIROS, Rui
O Controlo de Custos nas Empreitadas de Obras Públicas Através do Novo Regime de Trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões e de Tarbalhos a Mais / Rui Medeiros
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 2 v., p. 417-474. - ISBN 978-972-32-1784-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal
1. O reforço dos mecanismos destinados a assegurar maio rigor na gestão dos dinheiros públicos como uma das preocupações fundamentais que subjaz à recente reforma do regime das empreitadas de obras públicas. 2. A relevância dos erros e omissões na fase anterior à apresentação das propostas. 3. os novos limites quantitativos aos trabalhos a mais. 4. A complexa distinção entre trabalhos de suprimento de erros e omissões e trabalhos a mais. a) Uma questão fundamental no quadro do Código dos Contratos Públicos. b) Em busca da identificação do quid specificum dos trabalhos de suprimento de erros e omissões. c) A necessária releitura dos pressupostos dos trabalhos a mais. 5. A difícil articulação entre o novo regime de trabalhos de suprimento de erros e omissões e trabalhos a mais na empreitada por série de preços. &. Considerações conclusivas sobre a bondade do modelo dualista adoptado pelo CCP.