PP 41
Analítico de Periódico
SANTIAGO, Bruno, e outro
A RESPONSABILIDADE PELO IMPOSTO DEVIDO NA LIQUIDAÇÃO DOS BENS QUE INTEGRAM A MASSA INSOLVENTE / Bruno Santiago, Beatriz Capeloa Gil
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 13 [Jul-Set.2016], p.3-15
DIREITO FISCAL, Portugal / NATUREZA JURÍDICA DA MASSA INSOLVENTE / Portugal
I. Introdução: objecto de estudo. II. A natureza jurídica da massa insolvente. III. Os deveres do Administrador da insolvência. IV. O sujeito passivo da relação jurídico-fiscal. V. O sujeito passivo de imposto e a responsabilidade tributária. VI. O sujeito passivo de imposto e a responsabilidade pelo pagamento de imposto quando o insolvente é pessoa singular. VII. O sujeito passivo de imposto e a responsabilidade pelo pagamento de imposto quando o insolvente é pessoa colectiva. VIII. Resumo.