34 (AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
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MARTINS, Margarida Salema de Oliveira
O Órgão de Controlo Externo do Financiamento Político : Notas de Estudo Comparado, de Historial e de Reflexão / Margarida Salema D'Oliveira Martins
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 821-842. - ISBN 978-972-40-6579-3.
DIREITO COMPARADO, DIREITO FINANCEIRO, CONTROLO EXTERNO
1. Introdução. 2. O órgão de controlo do financiamento político no âmbito europeu (GRECO). 3. A solução portuguesa de escolha do Tribunal Constitucional para o controlo das contas dos partidos políticos - nota histórica. 4. A solução portuguesa de escolha do Tribunal Constitucional para o controlo das contas das campanhas eleitorais - nota histórica. 5. Os principais argumentos a favor e contra a solução adotada.