PP 43
Analítico de Periódico
HESPANHA, António Manuel
Terão os Juízes voltado ao centro do direito? / António Manuel Hespanha
Julgar, Lisboa, n.º especial (2009), p. 13-30
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça"
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, JUSTIÇA / Portugal
O autor aborda o papel da jurisprudência na conformação do direito. Em primeiro lugar analisa as causas da actual situação de descrédito do legislador e do aumento do papel do juiz. Depois, aborda as novas exigências para a função de julgar considerando que a concepção do magistrado como sacerdote de uma justiça apolítica e super-partes está ultrapassada, de tal modo que o tribunal hoje tem que desenvolver um complexo trabalho de observação e de reflexão para identificar as normas capazes de garantir a estabilização social. Nessa matéria analisa o novo paradigma da constituição dirigente concluindo que, segundo esta concepção, numa sociedade sem centro, o conceito de democracia deve mudar radicalmente, deslocando-se da questão da origem da regulação ("quem quis as normas"), para a da sua eficiência no sentido de obter soluções que satisfaçam as várias redes de interacção prática existentes na sociedade ("a quem agradam"). Por fim analisa o problema da liberdade interpretativa/concretizadora do juiz face ao tradicional princípio da separação de poderes, concluindo que perante dilemas normativos controversos, é mais plausivelmente consensual e estabilizador manter aquelas posições que resultam de consensos comunitários formalizados. 1. O estado actual do direito e da justiça: a submersão do legislador e a emergência do juiz. 2. Explicações que nos vêm do passado. 3. As novidades do direito de hoje. 4. Os novos problemas. 5. Novos saberes para desempenhar novas funções. 6. Constituição dirigente e regulação indirecta. 7. Dirigismo constitucional e democracia. 8. Um problema de política. Apoios bibliográficos.