Biblioteca TCA


35 (FON) n.º 278
Monografia
4318


A MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
A Mediação Administrativa : contributos sobre as (im)possibilidades / coord. Isabel Celeste M. Fonseca.- Coimbra : Almedina, 2019.- 387 p. ; 23 cm. - (Obras coletivas)
ISBN 978-972-40-7819-9 (Broch.) : Compta


DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIAÇÃO, MEDIADOR ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ARBITRAGEM, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ACÇÃO ADMINISTRATIVA, SERVIÇO PÚBLICO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, INCLUSÃO SOCIAL

Nota prévia. Plano dos temas. TEMA I: A MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA: DELIMITAÇÃO (CONCEITO E ÂMBITO). A mediação em litígios jurídico-administrativos: contributo para a delimitação do seu âmbito / Dulce Lopes, Afonso Patrão. Las posibilidades de la mediación administrativa: concepto y ámbitos / Beatriz Belando Garín. Las Administraciones Públicas actuando como mediadoras en conflictos jurídicos entre terceros. La experiencia española / Roberto O. Bustillo Bolado. TEMA II: A MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA: DESAFIOS. Das (im)possibilidades da mediação administrativa: Dare to fly higher / Isabel Celeste M. Fonseca. TEMA III: PROTEÇÃO AMBIENTAL E MEDIAÇÃO. Desafios à mediação ambiental em Portugal: os princípios da Lei n.º 29/2013 / Cátia Marques Cebola, Dulce Lopes, Lia Vasconcelos, Úrsula Caser. TEMA IV: A MEDIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO PÚBLICO E NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. A mediação nas relações de emprego público e na contratação pública / Ana Fernanda Neves. Mediação: as novas fronteiras na resolução de conflitos laborais públicos / Vasco Cavaleiro. TEMA V: OS DESAFIOS DA MEDIAÇÃO: POLÍCIA MUNICIPAL E MEDIAÇÃO. Las competencias policiales y el concepto de espacio urbano – Especial referencia a las policías locales / Paz Lloria García. TEMA VI: SERVIÇO PÚBLICO E MEDIAÇÃO. A mediação em serviços públicos de saúde – Utilidade no SNS, no pagamento de taxas moderadoras em falta (ou outras quantias devidas por terceiros, legal ou contratualmente) / Maria Francisca Portocarrero. TEMA VII: A MEDIAÇÃO INTRAPROCESSUAL: ÂMBITO. Litigios contencioso-administrativos y mediación intrajudicial: ámbito de aplicación / Fernando Martín Diz. TEMA VIII: MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA. Mediação em matéria tributária: uma singela proposta / Cláudia Sofia Melo Figueiras. TEMA IX: MEDIAÇÃO ELETRÓNICA. Da interoperabilidade à mediação eletrónica: um novo desafio para a Administração Pública / Joana Covelo de Abreu, Francisco C. P. Andrade. Os métodos de resolução extra-judicial em ambiente electrónico / Nuno Albuquerque. TEMA X: MIGRAÇÕES, INCLUSÃO SOCIAL E MEDIAÇÃO. Mediação comunitária: contributos e reflexões para a sua sistematização / Jorge Meira Costa, Rômulo Barreto Jr.