349.8 (c) (LEI) n.º 26
Monografia
4089
PORTUGAL, Leis, decretos, etc.
Lei Geral Tributária : Anotada e Comentada / Helder Martins Leitão.- 8.º ed.- 354p., 23cm.- Porto ; Librum Editora ; D.L. 2018. - (Nova Fiscus ; 02)
Última actualização: Lei n.º 114/2017, de 29/12. Remissões, Comentários, Exemplos Práticos / Formulários, Legislação Complementar, Índice Remissivo
ISBN 978-989-99988-7-2 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal
Prefácio à 8.ª edição. Lei N.º 41/98, de 4 de agosto. Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro. Lei Geral Tributária. TÍTULO I - Da Ordem Tributária. TÍTULO II - Da Relação Jurídica Tributária. TÍTULO III - Do Procedimento Tributário. TÍTULO IV - Do Processo Tributário. Legislação Complementar. Índice Remissivo.