Analítico de Periódico
BASTOS Fernando Loureiro
A proteção internacional do património cultural em caso de conflito armado / Fernando Loureiro Bastos
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 10 n. 1 (maio 2023), p. 18-49
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/75331-a-protecao-internacional-do-patrimonio-cultural-em-caso-de-conflito-armado
FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL, CONFLITO ARMADO, CONVENÇÃO DA HAIA DE 1954, DIREITO COSTUMEIRO, PATRIMÓNIO CULTURAL
Nas últimas duas décadas temos vindo a assistir a um multiplicar de iniciativas internacionais e a uma significativa evolução da atenção prestada à proteção do património cultural em caso de conflito armado. Embora os desenvolvimentos dos últimos vinte anos pareçam demonstrar um manifesto consenso relativamente à necessidade de a proteção internacional do património cultural em caso de conflito armado ser efetiva, não é possível identificar um único regime jurídico-internacional universal que seja aplicável a todas as situações passíveis de ser enquadradas no seu âmbito. Com efeito, a natureza convencional da Convenção de 1954 e dos seus dois protocolos vai implicar que o apuramento do regime jurídico-internacional da proteção do património cultural em caso de conflito armado possa implicar a autonomização de seis regimes jurídicos distintos, sendo a existência consensual de um regime jurídico-internacional de natureza costumeira particularmente relevante nesta matéria ao representar um standard mínimo de atuação. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Nota histórica. 3. O enquadramento jurídico-internacional da proteção do património cultural em caso de conflito armado: a concorrência de diversas fontes de Direito Internacional. 4. O regime convencional anterior à Carta da Organização das Nações Unidas. 5. A Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (1954) e o Primeiro Protocolo (1954). 6. O Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (1999). 7. O enquadramento jurídico-internacional de proteção do património cultural de natureza costumeira. 8. A destruição do património cultural como crime de guerra. 9. Conclusões. Bibliografia.