PP 10
Analítico de Periódico
CORREIA, Fernando Alves
A indemnização pelo sacrifício : contributo para o esclarecimento do seu sentido e alcance / Fernando Alves Correia
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 140 n. 3966 (Jan.-Fev. 2011), p. 143-161
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESSARCIBILIDADE DOS DANOS / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ESTADO / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal
1. Introdução. 2. Fundamento constitucional. 3. Comparação com o regime anterior. 4. Âmbito de aplicação. 5. Extensão ou conteúdo da indemnização. 6. A indemnização pelo sacrifício e a expropriação de sacrifício.