PP 41
Analítico de Periódico
MAIA, Liliana Mota
A (in)admissibilidade da burla tributária por omissão / Liliana Mota Maia
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 39 (jan.-mar. 2023, p. 33-41
DIREITO FISCAL, DIREITO PENAL
1. Introdução. 2. A (in)admissibilidade jurídico-penal da burla comum por omissão. 3. A (in)admissibilidade jurídico-penal da burla tributária por omissão. 4. Conclusões.