34 (AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
4820
XAVIER, Rita Lobo
Direito a constituir família, discurso da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual e a perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Rita Lobo Xavier
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 465-486. - ISBN 978-972-40-6579-3.
DIREITOS HUMANOS, RELAÇÃO FAMILIAR, ORIENTAÇÃO SEXUAL, DIREITO A CONSTITUIR FAMÍLIA, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
1. Direitos humanos e relações familiares. 2. Direitos das pessoas com orientação homossexual e direito a constituir família. 3. Impacto do discurso igualitarista na lei portuguesa. 4. A perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 5. O direito a constituir família e a retórica da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual. 6. As limitações da retórica da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual no âmbito das relações familiares. Conclusão. Bibliografia.